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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:23

Projeto aumenta pena para estelionato se for praticado contra mulher

Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:13

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:22

Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:30

Empresa é condenada por descaso e despreparo no cumprimento da lei consumerista

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 700,00 (setecentos reais).
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:42

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 12:11

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 12:47

Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 12:02

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 15:46

Justiça condena autoescola por descumprir contrato de prestação de serviços

O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 10:52

Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36

É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória

O STJ definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 18:15

Oi deve restituir em dobro valores cobrados a mais

Faturas constavam valores de serviços que cliente não contratou
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:30

Projeto proíbe ligações de cobradores fora do horário comercial

Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 17:10

Hipermercado e estacionamento são condenados por furto de som em veículo

Ação de reclamação cívil
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:00

Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva

Companhia aérea deverá indenizar moralmente a passageira em R$ 8 mil reais pelos transtornos causados a ela pela perda de sua bagagem
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:38

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:33

MPRJ requisita instauração de inquérito para apurar cobrança por estacionamento em shoppings

Lei Estadual 5.862/11, em vigor desde o dia 6 de janeiro, determina que a cobrança seja feita por período efetivamente utilizado, proibindo o pagamento por um período mínimo de horas e por perda de tíquete
Array Publicado em 2010-12-13T20:35:50+00:00

Santander está proibido de cobrar taxa apenas por oferta de empréstimo

O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 42192

Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável

O colegiado negou o pedido de revisão criminal de acórdão da Sexta Turma que, por não observar nenhuma nulidade, manteve em 12 anos de reclusão a condenação de um réu acusado de abuso sexual contra sua sobrinha de nove anos.

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 700,00 (setecentos reais).

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.

As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

O centro de formação de condutores deverá pagar ao autor a quantia de R$ 210,00, a título de ressarcimento dos valores desembolsados em razão do negócio descumprido pela ré, e a indenizar o aluno na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais.

A afetação dos recursos seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC).

O STJ definiu que a petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro precisa ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, mas, na sua falta ou em caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la

Faturas constavam valores de serviços que cliente não contratou

Pelo texto, as cobranças só poderão ser realizadas entre 8 e 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8 às 13 horas, aos sábados

Ação de reclamação cívil

Companhia aérea deverá indenizar moralmente a passageira em R$ 8 mil reais pelos transtornos causados a ela pela perda de sua bagagem

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Lei Estadual 5.862/11, em vigor desde o dia 6 de janeiro, determina que a cobrança seja feita por período efetivamente utilizado, proibindo o pagamento por um período mínimo de horas e por perda de tíquete

O Santander vinha cobrando taxa por disponibilizar crédito pré-aprovado, oferecendo produto não pedido e sem pretensão de uso pelos clientes

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